TOME NOTA: MP 520

A Medida Provisória nº 520, de dezembro de 2010, pelo Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad,

da Casa Civil e Paulo Bernardo Silva, Subchefia para assuntos Jurídicos, criou a Empresa Brasileira 

de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Para a o DCE a nova empresa pública não vai resolver os graves problemas que 

existem hoje nos Hospitais Universitários e no SUS e ainda vai trazer conseqüências 

futuras profundas, em sua maioria prejudicial tanto a servidores, quanto a trabalhadores,

estudantes, docentes e usuários do SUS, Por acreditar que: 1- A MP 520 não garante o emprego 

desses trabalhadores. Ao contrário, coloca como forma de ingresso na nova empresa 

pública o processo seletivo. Não está também garantido os quantitativos de vagas para 

este concurso. Na melhor das hipóteses (e menos provável), prorroga o prazo para evitar as 

demissões por mais 2 anos. 2- Poderão ser cedidos para a nova empresa pública e passarão a receber 

salários desta nova empresa. Os benefícios conquistados em nosso Plano de Carreira (como incentivo a qualificação) e as 30 horas não estão garantidos. 3- A divisão da categoria nos

fará mais fracos, dificultando novos processos de mobilização, como greves e paralisações. 

Atualmente, alguns setores são fundamentais nas greves e paralisações, como o hospital, o RU, 

a Centran, os setores de controle financeiro, entre tantos outros. 4-  A nova empresa fará contratos temporários, fazendo com que decaia a qualidade do serviço prestado hoje nos Hospitais Universitários. 

Há também a possibilidade de cobrança por consultas e procedimentos como já acontecem hoje

nos hospitais de São Paulo geridos pelas Organizações Sociais (OS’s). 5-

A desvinculação do HC da UFPR trará graves prejuízos a qualidade do ensino

. Pelo atual projeto, estão ameaçados estágios que hoje acontecem no HC/UFPR.

Por outro lado, haverá no hospital uma nova equipe de profissionais, sem o vínculo acadêmico com a instituição, dificultando as aulas e pesquisas.

Com muito esforço, as oposições a MP 520, com apoio de alguns senadores da base governista, 

conseguiram fazer com que a MP 520/10 (chamada agora de PLV 14/2011), que criaria a EBSERH, 

não fosse votada em plenária a no dia 31 de maio, e perdesse a sua validade, por fazer muito tempo da sua edição pelo Poder Executivo. Agora este Poder (no caso, a presidente Dilma) terá que re-editar a MP. É uma primeira vitória da pressão dos trabalhadores contra a aprovação a da MP520/10.